Posted by Na REURB, tanto a Matrícula quanto a Escritura são documentos importantes para a regularização fundiária, mas possuem finalidades e características diferentes.
📜 Matrícula do Imóvel
- É um registro individualizado do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
- Funciona como a “certidão de nascimento” do imóvel, contendo todas as informações sobre sua localização, tamanho, confrontantes e histórico de transferências.
- Na REURB, a matrícula pode ser aberta para um imóvel que antes não existia formalmente, garantindo a sua legalidade.
🏡 Escritura Pública
- É um documento que formaliza a compra e venda, doação ou outro tipo de transferência de propriedade.
- Emitida por um Cartório de Notas, a escritura não transfere a propriedade por si só; para isso, é necessário registrá-la na matrícula do imóvel.
- Na REURB-S, muitas vezes o título de propriedade já é entregue gratuitamente, eliminando a necessidade de uma escritura tradicional.
⚖ Qual é Mais Importante na REURB?
Para que o morador tenha segurança jurídica, o essencial é que o imóvel esteja registrado em seu nome na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis. A escritura é útil em negociações privadas, mas sem registro, não garante a propriedade de fato.